Petição para Criminalização da Misoginia
Petição pública em apoio à criminalização da misoginia no Brasil
PETIÇÃO PÚBLICA EM APOIO À CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA NO BRASIL
Por uma Lei que Reconheça, Combata e Puna o Ódio Contra Mulheres
Destinatário: Excelentíssima Presidência da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil
Introdução
A misoginia — o ódio, desprezo e violência sistemática contra mulheres — está entranhada na cultura brasileira. Ela se expressa de forma explícita ou velada em discursos, nas redes sociais, no mercado de trabalho, nos lares e até nas instituições que deveriam proteger a população. A ausência de uma tipificação clara da misoginia como crime perpetua a impunidade e estimula a banalização do sofrimento das mulheres.
Este documento tem como objetivo convocar a sociedade civil a se mobilizar em torno de um conjunto de projetos de lei que visam tipificar a misoginia como crime de ódio no Brasil, alinhando nosso país às normas internacionais de combate à violência de gênero.
Manifesto de apoio do psicanalista periphérico Jairo Carioca
Como “homem africana”, corpo negro e periférico, como psicanalista e como cidadão comprometido com a escuta das dores coletivas, me posiciono com total responsabilidade e urgência pela CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA no Brasil. A psicanálise nos ensina que o recalque da violência não resolve: é preciso nomear, dar linguagem, responsabilizar e transformar.
A misoginia é um pacto social de silenciamento e opressão. Rompê-lo é dever ético e político. Me uno às vozes das mulheres que gritam, das que foram caladas, e das que ainda não podem falar. Me comprometo a usar minha voz pública, minha escuta clínica e meu papel como intelectual periférico para mobilizar consciências e pressionar o poder público.
— Jairo Carioca, Psicanalista Periphérico, Educador, Pesquisador e Ativista dos Direitos Humanos
Projetos de lei em tramitação (2023–2024)
Estamos diante de uma janela histórica: diversas iniciativas parlamentares já buscam tipificar a misoginia como crime, fortalecer punições e criar políticas de prevenção. Eis os principais projetos:
PL 896/2023
Senado — Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Altera a Lei 7.716/1989 para incluir a misoginia como crime de ódio motivado por sexo ou gênero feminino.
- Prevê reclusão e multa. Já há substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
PL 872/2023
Câmara — Deputada Dandara (PT/MG)
- Define a misoginia como conduta criminosa com pena de até 5 anos, incluindo agravantes para crimes cometidos online ou com fim lucrativo.
PL 890/2023
Câmara — Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO)
- Detalha as formas de injúria misógina, propondo punições severas (2 a 5 anos de reclusão), especialmente quando cometida em público ou por grupo de pessoas.
PL 4224/2024
Senado — Senadora Ana Paula Lobato
- Cria a Política Nacional de Combate à Misoginia, com diretrizes para prevenção, educação e proteção das vítimas.
Reivindicações
Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, exigimos:
- 1.
A aprovação urgente do PL 896/2023 e do seu substitutivo, que tipifica a misoginia como crime de ódio no Brasil;
- 2.
A tramitação célere e aprovação do PL 4224/2024, que garante uma política nacional de enfrentamento à misoginia;
- 3.
A criação de um sistema nacional de denúncias anônimas e proteção às vítimas de crimes misóginos;
- 4.
A ampliação de campanhas educativas em escolas, universidades, redes sociais e meios de comunicação sobre o que é misoginia e seus impactos;
- 5.
A realização de audiências públicas com especialistas, movimentos de mulheres e lideranças periféricas que vivenciam diretamente os efeitos da misoginia institucional e social.
Conclusão
A misoginia mata. Ela ataca subjetividades, destrói vidas, silencia potências e impede o pleno exercício da cidadania pelas mulheres. Sua criminalização é urgente, necessária e inadiável.
Ao assinar esta petição, você se compromete com a construção de uma sociedade em que o respeito à dignidade das mulheres seja inegociável.
Junte-se a nós. Assine. Compartilhe. Pressione.
ASSINARAM ESTA PETIÇÃO
440 pessoas já assinaram esta petição.
- 1.Abinadabe OliveiraPsicólogo · Rio de Janeiro
- 2.Adriana Alves Dias de AmorimAux. Administrativa · Recife-PE
- 3.Adriana GerizaniAtriz · São Paulo/SP
- 4.Adriana Ribeiro da SilvaPsicanalista · ARAUCARIA
- 5.Adriane Feijó RodolphoProfessora · Alvorada/RS
- 6.Adriette Nunes Miranda De SousaEstudante · Parnaíba- Piauí
- 7.Alda Lucia de A SilvaPsicanalista · Recife/Pe
- 8.Aldelize Henrique do Nascimento da SilvaJornalista · Piracicaba/SP
- 9.Alessandra Pereira de RamosGestão de pessoas RH · Curitiba Paraná
- 10.Alexandra Alves de SouzaModelista · São Paulo
- 11.Aline Garcia TisatoFisioterapeuta · És
- 12.Aline Gomes da SilvaPsicóloga · Juiz de Fora MG
- 13.Aline Souza dos Anjos FagundesPsicanalista · Serra/ES
- 14.Aline Triches DaniEnfermeira · Caxias do Sul/Rio
- 15.Álvaro Baptista PereiraPsicanalista · Rio de Janeiro
- 16.Amanaci DalpasqualGerente Financeiro · Parnamirim/RN
- 17.Amanda de Oliveira GontijoPsicóloga e psicanalista · Fortaleza/CE
- 18.Amanda Oliveira RodriguesAdvogada · Minas Gerais
- 19.Ana Beatriz GrassiProfessora · Campinas/SP
- 20.Ana Cristina dos Santos SobralAssistente social · Rio de Janeiro
- 21.Ana Cristina Londe Nogueira AguirrePolicial Rodoviária Federal · Santa Maria/RS
- 22.Ana Elisa HallbergPsicóloga · Porto Alegre rs
- 23.ANA LUCIA DE LEMOS FURTADOPsicologa · Rio de Janeiro
- 24.ANA LUCIA LEITAO PEIXOTOCorretora de imóveis · Rio de Janeiro
- 25.Ana Maria Beghetto PachecoProfessora · Curitiba-Paraná
- 26.Ana Maria Ferreira da SilvaPsicanalista · Rio de Janeiro
- 27.Ana Patricia Martins De SouzaDona de Casa · Camaçari, Bahia
- 28.Ana Paula Claudino da CruzPsicóloga · Curitiba/Paraná
- 29.Ana Paula da SilvaAssistente de importação · São Paulo
- 30.Ana Paula Diogo GarridoProfessora · Valinhos- SP
- 31.Ana Paula dos Santos LemosAssistente administrativo · Campinas/SP
- 32.Ana Paula Nascimento QueirozEstudante · Manaus Amazonas
- 33.Ana Rosali Louvize Gomes Silva da CostaPsicóloga/Psicanalista · Rio de Janeiro
- 34.Anairan Sodré ValleSecretária · Rio de Janeiro
- 35.Anatalina Lourenço da SilvaProfessora · São Paulo
- 36.Andrea CalachePsicóloga · Ribeirão Preto/SP
- 37.Andréa Comin klinProfissional da Educação Física · Rio Grande do Sul
- 38.Andréa Suzano silveiraEnfermeira · Rio de janeiro
- 39.Andreia Brito do CoutoMassoterapeuta · Santa Barbara
- 40.Andreia Pereira MendesEstudante de Psicologia · Flt
- 41.Andreia Santos da GuardaAdvogada · Brasília/DF
- 42.Andréia Santos RochaAutônoma · Jundiai SP
- 43.Andreia Vargas RodriguesTerapeuta · Rio Grande- RS
- 44.Anelise Ramos FranciscoBibliotecária · RS
- 45.ANGELA I. MACHADOServidora Pública do Estado do · Santa Maria/RS
- 46.Angela Maria Ribeiro de SouzaProfessora · Rio de Janeiro- RJ
- 47.Anita RamosPsicóloga · São Caetano do Sul
- 48.Anna HellerPsicanalista · Rio de janeiro
- 49.Anna Luiza Aranha RamsthalerPsicóloga e Terapeuta · PENEDO RJ
- 50.Anne Caroline de Carvalho NunesProfessora · Itaborai RJ
- 51.Antônio Carlos Lemos FerreiraProfessor · Juiz de Fora- MG
- 52.ANTONIO CLAUDIO SOUZA DA SILVAProfessor · Rio de Janeiro
- 53.Aparecida Cristina EvangelistaEncarregado departamento · Santa Luzia MG
- 54.AROLDO BARROS DA SILVAProfessor · PARACAMBI
- 55.Artur Giovani BassoliPsicológico · São Paulo
- 56.Aydil de Oliveira BarrêtoDesigner de interiores · João Pessoa Paraíba
- 57.Bárbara Danielle Gomes de AndradeProfessora · Olinda/PE
- 58.Beatriz Dias MenezesAuxiliar de escritório · São Paulo Sp
- 59.Bianca KatcheriePersonal trainer e Psicanalista · Rio de Janeiro
- 60.Bianca Mariani Kedi AyrãoSão Paulo SP
- 61.Branca SzafirPsicóloga/Psicanalista · Rio de Janeiro
- 62.Brigite Lane BarrosAposentada · Mesquita
- 63.Bruna Araújo da SilvaTerapeuta e psicanalista · Sergipe
- 64.Bruna Tereza de Farias Ferreira de AmorimFonoaudióloga · Recife, PE
- 65.Camila FerreiraAnalista Junguiana · Lençóis/Bahia
- 66.Camila Lima MaiaAssistente social · Horizonte/ Ceará
- 67.Camila Pinheiro da SilvaAgente de endemias · Bauru -SP
- 68.CARLA MATTOSPsicóloga · Niterói RJ
- 69.Carla S ToribioPsicanalista · Porto Alegre /RS
- 70.Carlos Alberto Sampaio de FreitasServidor Público · Distrito Federal
- 71.CARLOS HENRIQUE ALVARENGA BARRETOPsicanalista · Fortaleza
- 72.Carolina Job Junqueira dos SantosAdvogada · Porto Alegre/RS
- 73.Caroline VieiraPsicóloga · Lages
- 74.CATIA TUBINO DA ROCHARio Grande · Rio Grande
- 75.Celia Maria ReisPsicóloga · Rio de Janeiro-RJ
- 76.Charlene BarancelliProfessora · Erechim/RS
- 77.Charlles Mendes CorrêaCientista de Dados · Rio de Janeiro
- 78.Christiane Rayane Abreu de LimaEnfermeira · Brasília DF
- 79.Cicera Vanessa MaiaAposentada · Belo Horizonte MG
- 80.Cirlene de Almeida BiannaAposentada · Rio de Janeiro
- 81.Clara de Souza DidierPsicologa · Rio de Janeiro
- 82.Clarice Terezinha da Silva Marques PadilhaPsicanalista · Nova Londrina
- 83.Clarissa Maria Marques OgefaProfessora universitária · Marília/SP
- 84.Claudia AlbuquerquePedagoga · Rj
- 85.Cláudia Barbosa SantosProfessora/Psicóloga · Quintana/SP
- 86.Claudia Cristina FelixProfessora de Educação Básica I · Irão
- 87.CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDOAdvogada · Petrópolis
- 88.Claudia Regina Brandao de AraujoMedica · Rio de Janeiro
- 89.Cleidimar dos SantosPsicologa · Jundiai/ SP
- 90.Cleimara Ferreira de Souza AngeliPsicóloga · LINHARES
- 91.Clerian da Silva Pereirapsicanalista e pedagoga · Maricá - RJ
- 92.Cristiane Faria dos ReisPsicóloga · BH MG
- 93.Cristiane Helena Leão ParizAposentada · São Paulo (SP)
- 94.Cristina Castro de AguiarPorto Alegre rs
- 95.CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVAServidora aposentada · Belo Horizonte/MG
- 96.Cristina Maria RodriguesPsicóloga e Professora · Aracajú/SE
- 97.Cristina Naomi Kuribayashi LopesServidora pública · Brasília/ DF
- 98.DAGMAR ELIDE DA SILVA PEREIRAAposentada · Rio de Janeiro
- 99.Dahiane Linda Oliveira de MattosVendedora Autônoma · Belo
- 100.Daniela FerraciniPsicanalista · São José do Rio
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