Petição para Criminalização da Misoginia
Petição pública em apoio à criminalização da misoginia no Brasil
PETIÇÃO PÚBLICA EM APOIO À CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA NO BRASIL
Por uma Lei que Reconheça, Combata e Puna o Ódio Contra Mulheres
Destinatário: Excelentíssima Presidência da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil
Introdução
A misoginia — o ódio, desprezo e violência sistemática contra mulheres — está entranhada na cultura brasileira. Ela se expressa de forma explícita ou velada em discursos, nas redes sociais, no mercado de trabalho, nos lares e até nas instituições que deveriam proteger a população. A ausência de uma tipificação clara da misoginia como crime perpetua a impunidade e estimula a banalização do sofrimento das mulheres.
Este documento tem como objetivo convocar a sociedade civil a se mobilizar em torno de um conjunto de projetos de lei que visam tipificar a misoginia como crime de ódio no Brasil, alinhando nosso país às normas internacionais de combate à violência de gênero.
Manifesto de apoio do psicanalista periphérico Jairo Carioca
Como “homem africana”, corpo negro e periférico, como psicanalista e como cidadão comprometido com a escuta das dores coletivas, me posiciono com total responsabilidade e urgência pela CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA no Brasil. A psicanálise nos ensina que o recalque da violência não resolve: é preciso nomear, dar linguagem, responsabilizar e transformar.
A misoginia é um pacto social de silenciamento e opressão. Rompê-lo é dever ético e político. Me uno às vozes das mulheres que gritam, das que foram caladas, e das que ainda não podem falar. Me comprometo a usar minha voz pública, minha escuta clínica e meu papel como intelectual periférico para mobilizar consciências e pressionar o poder público.
— Jairo Carioca, Psicanalista Periphérico, Educador, Pesquisador e Ativista dos Direitos Humanos
Projetos de lei em tramitação (2023–2024)
Estamos diante de uma janela histórica: diversas iniciativas parlamentares já buscam tipificar a misoginia como crime, fortalecer punições e criar políticas de prevenção. Eis os principais projetos:
PL 896/2023
Senado — Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Altera a Lei 7.716/1989 para incluir a misoginia como crime de ódio motivado por sexo ou gênero feminino.
- Prevê reclusão e multa. Já há substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
PL 872/2023
Câmara — Deputada Dandara (PT/MG)
- Define a misoginia como conduta criminosa com pena de até 5 anos, incluindo agravantes para crimes cometidos online ou com fim lucrativo.
PL 890/2023
Câmara — Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO)
- Detalha as formas de injúria misógina, propondo punições severas (2 a 5 anos de reclusão), especialmente quando cometida em público ou por grupo de pessoas.
PL 4224/2024
Senado — Senadora Ana Paula Lobato
- Cria a Política Nacional de Combate à Misoginia, com diretrizes para prevenção, educação e proteção das vítimas.
Reivindicações
Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, exigimos:
- 1.
A aprovação urgente do PL 896/2023 e do seu substitutivo, que tipifica a misoginia como crime de ódio no Brasil;
- 2.
A tramitação célere e aprovação do PL 4224/2024, que garante uma política nacional de enfrentamento à misoginia;
- 3.
A criação de um sistema nacional de denúncias anônimas e proteção às vítimas de crimes misóginos;
- 4.
A ampliação de campanhas educativas em escolas, universidades, redes sociais e meios de comunicação sobre o que é misoginia e seus impactos;
- 5.
A realização de audiências públicas com especialistas, movimentos de mulheres e lideranças periféricas que vivenciam diretamente os efeitos da misoginia institucional e social.
Conclusão
A misoginia mata. Ela ataca subjetividades, destrói vidas, silencia potências e impede o pleno exercício da cidadania pelas mulheres. Sua criminalização é urgente, necessária e inadiável.
Ao assinar esta petição, você se compromete com a construção de uma sociedade em que o respeito à dignidade das mulheres seja inegociável.
Junte-se a nós. Assine. Compartilhe. Pressione.
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440 pessoas já assinaram esta petição.
- 201.Josi SantosProfessora · São Paulo
- 202.Julia Gomes de QueirozBartender · Itapevi
- 203.JULIA RODRIGUES DA COSTA LEITEEstudante · Serra
- 204.Juliana Alves EliasAssistente em Administração · Belo
- 205.Juliana BenevidesPsicológas · Brasília DF
- 206.Juliana Gocci AraujoPedagoga · São Paulo
- 207.Juliana Martins de BarrosProfessora · Mauá/SP
- 208.Juliana Rodrigues Ferreira JesuinoPsicóloga · Volta Redonda/RJ
- 209.Juliany Kelly Moura da SilvaPsicóloga/Psicanálise Clínica · Maceió-AL
- 210.Júlio César Oliveira de AraújoProfessor · Jundiaí - SP
- 211.Julliana GarciaProfessora · Campo Grande -
- 212.Kaliope CzarPsicóloga · São Bernardo do
- 213.Karen Malheiros SauerbronnFloriano PI
- 214.Karla Christina RizzonJornalista · SC
- 215.Karolyne Victoria CaetanoAgente comunitária de saúde · Parauapebas/PA
- 216.Kate Christiane RizzonAutônoma/ vendedora · Lages SC
- 217.Katia Castelo BrancoPsicanalista · Fortaleza-CE
- 218.Katia Cilene Rossi LuzePsicanalista · Rio de Janeiro
- 219.KATIA MELOProfessora · São Paulo
- 220.KATYA CRISTINA DA SILVA RIGUETOPsicologa · AMERICANA
- 221.Kayara de Agostinho NardaciEstudante universitária · Vila Velha- ES
- 222.KEILA DA SILVA NUNESProfessora · Praia Grande
- 223.Kelen Assis de Sousa CastroEstudante · Marabá/Pará
- 224.Kelliane ferreira da MotaComércio · Uberaba
- 225.Kelly Alexandra NogueiraPsicóloga · Juquitiba/SP
- 226.Kelly Rejane RizzonComerciária · Florianópolis SC
- 227.Laís Martins SilvaMédica Veterinária · São João Del
- 228.Laís Vianna de OliveiraProfessora · Rio de Janeiro/RJ
- 229.Larissa de Oliveira caldeiraProfessora · Varginha mg
- 230.Laura de FreitasTécnica contábil · RS
- 231.Laura Maria Pires de QueirozAposentada · Piracicaba sp
- 232.Laura Oliveira CardosoConsultor Comercial · Bom
- 233.Layara Letícia De Jesus AguiarPsicóloga · Rio de Janeiro/ RJ
- 234.leda de Oliveiraassistente social · Rio de Janeiro
- 235.Leiliane Antunes de MeloEsteticista · Rio de Janeiro
- 236.Leonardo Barrias FerreiraFuncionário Público · Rio de Janeiro/RJ
- 237.Leonardo Sousa e SantosProfessor · Itanagra/bahia
- 238.LETICIA DOS SANTOS HORTELANAnalista de Planejamento · Taboão da Serra /
- 239.Lidileia Nascimento Silvaadvogada · São Paulo
- 240.Lilian Maciel MartinsEmpreendedora · Cidade Ocidental
- 241.Lilian Pessoa RibeiroEspecialista de processos · Indaiatuba/SP
- 242.Lisandra Albuquerque RodriguesEstudante · Campo Grande, MS
- 243.Livia Beiral ForniAdministradora de Empresas · Rio de Janeiro
- 244.Livia SoaresVendedora · Curitiba/Paraná
- 245.Loriane Chalus MoreiraCampina Grande do
- 246.Luana Beatriz da SilvaRecepcionista · Osasco
- 247.LUANA JANAINA SILVA DE BASTOSAutônoma · São José dos
- 248.lucia VelascoAgente de viagem · Niterói RJ
- 249.Luciana F CarielloPsicóloga · Rio de Janeiro
- 250.Luciana Valéria Nogueirapsicanalista · São Paulo/SP
- 251.Luciane Ventura Ferreira de SouzaAssistente financeira · São Paulo
- 252.Luciene Oliveira da SilvaPsicóloga · Belém
- 253.Lucileide da Silva Tabosaassistente social · Horizonte, ceará
- 254.Ludymille Vieira SantosAnalista de Sistemas · Campo Grande MS
- 255.Luize Virgínia Ribeiro PereiraBombeiro militar · João Pessoa/PB
- 256.Luzia Alves de SousaDoméstica · Rio de Janeiro
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- 259.Marcella Nogueira Ciribelli MoreiraFuncionária Pública · niteroi/rio de
- 260.Márcia Cristina GuedesRecepcionista · Ipuã/Sp
- 261.Marcia de Souza BragaProfessora · Araruama-RJ
- 262.Márcia Faria BritoPsicanalista · Distrito Federal
- 263.Marcia N BatistaProfessora · Rio de Janeiro
- 264.Márcia Silveira PintoPsicanalista · Rio de Janeiro
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- 266.Margarida PP RodriguesProfessor · Rio de Janeiro
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- 269.Maria Angélica Rodrigues SoaresCorretora de Seguros · Santos SP
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- 287.Maria Luci Ribeiro SapucahyEsteticista · Monteiro Lobato SP
- 288.Maria Luísa Job Junqueira dos Santos BeckerArquiteta · Estância Velha
- 289.MARIA SOLINEIDE OLIVEIRA ALENCARPsicanalista · Curitiba
- 290.Maria Teresa FerreiraPsicanalista · Sorocaba
- 291.Maria Theresa Macedo y AlbuquerqueEstudante · Uberlândia/MG
- 292.Maria Thereza Rangel Cerqueiraaposentada · Rio de Janeiro
- 293.Maria Zenilda Sales FerreiraPsicóloga/ Clínica · Caruaru -
- 294.Mariana Dos Santos MoraesDigitadora · Cabo Frio RJ
- 295.Mariana Fonsecas Novaes MartinsCabeleireira · Río de Janeiro
- 296.Mariana GonçalvesFarmacêutica · Curitiba/Paraná
- 297.Mariana SouzaEstudante · Porto velho/RO
- 298.Marianna Ribeiro CharretArquiteta · Niteroi/ Rio de
- 299.Mariclair Rodrigues de Souza powellAposentada · Maringá
- 300.Marília Cristina Ferreira GonçalvesProfessora · Uberlândia Minas
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