Jairo Carioca

Petição para Criminalização da Misoginia

Petição pública em apoio à criminalização da misoginia no Brasil

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PETIÇÃO PÚBLICA EM APOIO À CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA NO BRASIL

Por uma Lei que Reconheça, Combata e Puna o Ódio Contra Mulheres

Destinatário: Excelentíssima Presidência da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil

Introdução

A misoginia — o ódio, desprezo e violência sistemática contra mulheres — está entranhada na cultura brasileira. Ela se expressa de forma explícita ou velada em discursos, nas redes sociais, no mercado de trabalho, nos lares e até nas instituições que deveriam proteger a população. A ausência de uma tipificação clara da misoginia como crime perpetua a impunidade e estimula a banalização do sofrimento das mulheres.

Este documento tem como objetivo convocar a sociedade civil a se mobilizar em torno de um conjunto de projetos de lei que visam tipificar a misoginia como crime de ódio no Brasil, alinhando nosso país às normas internacionais de combate à violência de gênero.

Manifesto de apoio do psicanalista periphérico Jairo Carioca

Como “homem africana”, corpo negro e periférico, como psicanalista e como cidadão comprometido com a escuta das dores coletivas, me posiciono com total responsabilidade e urgência pela CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA no Brasil. A psicanálise nos ensina que o recalque da violência não resolve: é preciso nomear, dar linguagem, responsabilizar e transformar.

A misoginia é um pacto social de silenciamento e opressão. Rompê-lo é dever ético e político. Me uno às vozes das mulheres que gritam, das que foram caladas, e das que ainda não podem falar. Me comprometo a usar minha voz pública, minha escuta clínica e meu papel como intelectual periférico para mobilizar consciências e pressionar o poder público.

— Jairo Carioca, Psicanalista Periphérico, Educador, Pesquisador e Ativista dos Direitos Humanos

Projetos de lei em tramitação (2023–2024)

Estamos diante de uma janela histórica: diversas iniciativas parlamentares já buscam tipificar a misoginia como crime, fortalecer punições e criar políticas de prevenção. Eis os principais projetos:

  1. PL 896/2023

    Senado — Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)

    • Altera a Lei 7.716/1989 para incluir a misoginia como crime de ódio motivado por sexo ou gênero feminino.
    • Prevê reclusão e multa. Já há substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

  2. PL 872/2023

    Câmara — Deputada Dandara (PT/MG)

    • Define a misoginia como conduta criminosa com pena de até 5 anos, incluindo agravantes para crimes cometidos online ou com fim lucrativo.

  3. PL 890/2023

    Câmara — Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO)

    • Detalha as formas de injúria misógina, propondo punições severas (2 a 5 anos de reclusão), especialmente quando cometida em público ou por grupo de pessoas.

  4. PL 4224/2024

    Senado — Senadora Ana Paula Lobato

    • Cria a Política Nacional de Combate à Misoginia, com diretrizes para prevenção, educação e proteção das vítimas.

Reivindicações

Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, exigimos:

  1. 1.

    A aprovação urgente do PL 896/2023 e do seu substitutivo, que tipifica a misoginia como crime de ódio no Brasil;

  2. 2.

    A tramitação célere e aprovação do PL 4224/2024, que garante uma política nacional de enfrentamento à misoginia;

  3. 3.

    A criação de um sistema nacional de denúncias anônimas e proteção às vítimas de crimes misóginos;

  4. 4.

    A ampliação de campanhas educativas em escolas, universidades, redes sociais e meios de comunicação sobre o que é misoginia e seus impactos;

  5. 5.

    A realização de audiências públicas com especialistas, movimentos de mulheres e lideranças periféricas que vivenciam diretamente os efeitos da misoginia institucional e social.

Conclusão

A misoginia mata. Ela ataca subjetividades, destrói vidas, silencia potências e impede o pleno exercício da cidadania pelas mulheres. Sua criminalização é urgente, necessária e inadiável.

Ao assinar esta petição, você se compromete com a construção de uma sociedade em que o respeito à dignidade das mulheres seja inegociável.

Junte-se a nós. Assine. Compartilhe. Pressione.

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440 pessoas já assinaram esta petição.

  1. 401.Solimar MeloPsicanalista · Rj
  2. 402.Sonia Maria BleyPsicóloga · Novo Hamburgo/
  3. 403.Soraya Brennand de CarvalhoTurismologa · Natal/RN
  4. 404.Susanne Dorothea WalkerProfessora · Sao Paulo/SP
  5. 405.Syntia dos Santos PereiraProfessora · Macapá Amapá
  6. 406.Tainã dos Santos de Goes GonçalvesProfessora · Goiânia/Goiás
  7. 407.Talita BeltramelliEmpresária · São Paulo - SP
  8. 408.Tânia N S MottaNutricionista · Rio de Janeiro
  9. 409.Tatiana Coelho Gomes da SilvaAdvogada · Duque de
  10. 410.Terezinha Malta BorgesPsicóloga · Goiânia-Go
  11. 411.Thais D”Angelo M.FernandesPaicólpga · RJ
  12. 412.Thaís Fargnoli FerreiraRio de Janeiro, RJ
  13. 413.Thaisy Cristina da Nóbrega CardosoConselheira Tutelar · João Pessoa/PB
  14. 414.Thalyta da Silva DeganuttiCozinheira · Bauru/SP
  15. 415.Tharyck Dryely Nunes Rodrigues FontinelesPedagoga. Técnica em Assuntos Educacionais · Porto Velho/Rondônia
  16. 416.Theresa Sandra Rodrigues FerreiraFotógrafa · Goiânia
  17. 417.Vagner Rogério Micheletti BabergePsicólogo Psicanalista · Jales SP
  18. 418.Valdete VasconcellosAdministrativo · Nova Iguaçu RJ
  19. 419.Valeria Alexandre da SilvaProfessora · Rio de janeiro
  20. 420.Valéria Cristina Oliveira Lobo Santos SáProfessora · Rio de janeiro
  21. 421.Valéria M FreixedasEng Florestal · Araçoiaba da
  22. 422.Vanelize Pereira cirinoProfessora · São Gonçalo RJ
  23. 423.Vanessa Klein Lealpsicóloga · nova friburgo
  24. 424.Vanessa Pinto WestPsicologia · Candeias/BA
  25. 425.Vanessa QueridoProfessora · Mogi Guaçu-São
  26. 426.VANIA LUCIA DE SANTA ROSAPsicanalista · Brasília
  27. 427.VConsuelo SouzaProcuradora · Volta Redonda
  28. 428.Vera Lúcia Brito dos SantosProfessora · Rio de Janeiro
  29. 429.VERONICA DE MEDEIROS MARQUESBombeiro Músico Militar · Niterói
  30. 430.Verônica Silva de OliveiraConselheira Tutelar · João Pessoa
  31. 431.Victoria Maria de OliveiraPsicanalista · Brasília Distrito
  32. 432.VINICIUS MARQUES SANTIAGOPSICÓLOGO · Duque de Caxias,
  33. 433.Virginia Lopes RodriguesPedagoga/Professora · Rio de Janeiro/RJ
  34. 434.Viviana Magrini da SilvaAdvogada · Caxias do Sul
  35. 435.Viviane Ziebell de OliveiraPsicóloga · Porto Alegre/RS
  36. 436.Vivianne Souza FontouraProfessora · Ipatinga/ Minas
  37. 437.WANIA MARIA COELHO FERREIRA CIDADEPsicanalista · RIo de Janeiro
  38. 438.Wilma FielFuncionária Pública · Rio de Janeiro
  39. 439.Xênia de Andrade DomithPsicóloga · Juiz de Fora
  40. 440.Yuri Silveira de Almeida FreitasPerito em Computação Forense · Aracaju/SE

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