Petição para Criminalização da Misoginia
Petição pública em apoio à criminalização da misoginia no Brasil
PETIÇÃO PÚBLICA EM APOIO À CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA NO BRASIL
Por uma Lei que Reconheça, Combata e Puna o Ódio Contra Mulheres
Destinatário: Excelentíssima Presidência da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil
Introdução
A misoginia — o ódio, desprezo e violência sistemática contra mulheres — está entranhada na cultura brasileira. Ela se expressa de forma explícita ou velada em discursos, nas redes sociais, no mercado de trabalho, nos lares e até nas instituições que deveriam proteger a população. A ausência de uma tipificação clara da misoginia como crime perpetua a impunidade e estimula a banalização do sofrimento das mulheres.
Este documento tem como objetivo convocar a sociedade civil a se mobilizar em torno de um conjunto de projetos de lei que visam tipificar a misoginia como crime de ódio no Brasil, alinhando nosso país às normas internacionais de combate à violência de gênero.
Manifesto de apoio do psicanalista periphérico Jairo Carioca
Como “homem africana”, corpo negro e periférico, como psicanalista e como cidadão comprometido com a escuta das dores coletivas, me posiciono com total responsabilidade e urgência pela CRIMINALIZAÇÃO DA MISOGINIA no Brasil. A psicanálise nos ensina que o recalque da violência não resolve: é preciso nomear, dar linguagem, responsabilizar e transformar.
A misoginia é um pacto social de silenciamento e opressão. Rompê-lo é dever ético e político. Me uno às vozes das mulheres que gritam, das que foram caladas, e das que ainda não podem falar. Me comprometo a usar minha voz pública, minha escuta clínica e meu papel como intelectual periférico para mobilizar consciências e pressionar o poder público.
— Jairo Carioca, Psicanalista Periphérico, Educador, Pesquisador e Ativista dos Direitos Humanos
Projetos de lei em tramitação (2023–2024)
Estamos diante de uma janela histórica: diversas iniciativas parlamentares já buscam tipificar a misoginia como crime, fortalecer punições e criar políticas de prevenção. Eis os principais projetos:
PL 896/2023
Senado — Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Altera a Lei 7.716/1989 para incluir a misoginia como crime de ódio motivado por sexo ou gênero feminino.
- Prevê reclusão e multa. Já há substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
PL 872/2023
Câmara — Deputada Dandara (PT/MG)
- Define a misoginia como conduta criminosa com pena de até 5 anos, incluindo agravantes para crimes cometidos online ou com fim lucrativo.
PL 890/2023
Câmara — Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO)
- Detalha as formas de injúria misógina, propondo punições severas (2 a 5 anos de reclusão), especialmente quando cometida em público ou por grupo de pessoas.
PL 4224/2024
Senado — Senadora Ana Paula Lobato
- Cria a Política Nacional de Combate à Misoginia, com diretrizes para prevenção, educação e proteção das vítimas.
Reivindicações
Nós, abaixo-assinadas e abaixo-assinados, exigimos:
- 1.
A aprovação urgente do PL 896/2023 e do seu substitutivo, que tipifica a misoginia como crime de ódio no Brasil;
- 2.
A tramitação célere e aprovação do PL 4224/2024, que garante uma política nacional de enfrentamento à misoginia;
- 3.
A criação de um sistema nacional de denúncias anônimas e proteção às vítimas de crimes misóginos;
- 4.
A ampliação de campanhas educativas em escolas, universidades, redes sociais e meios de comunicação sobre o que é misoginia e seus impactos;
- 5.
A realização de audiências públicas com especialistas, movimentos de mulheres e lideranças periféricas que vivenciam diretamente os efeitos da misoginia institucional e social.
Conclusão
A misoginia mata. Ela ataca subjetividades, destrói vidas, silencia potências e impede o pleno exercício da cidadania pelas mulheres. Sua criminalização é urgente, necessária e inadiável.
Ao assinar esta petição, você se compromete com a construção de uma sociedade em que o respeito à dignidade das mulheres seja inegociável.
Junte-se a nós. Assine. Compartilhe. Pressione.
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440 pessoas já assinaram esta petição.
- 301.Marinalva de VasconcelosAuxiliar de sala de leitura · Ibiraçu-ES
- 302.Mario Orlando FavoritoPsicanalista EBEP-RIO . · Rio de Janeiro/Rio
- 303.Marisa Lúcia BalbinotPedagogo/psicanalista · SC
- 304.Marli SanthierProfessora · Concórdia/ SC
- 305.Marlise FerreiraServidora Publica · Niterói/ RJ
- 306.Marluce Oliveira AlvesAux. De Nutrição · ITANHAÉM
- 307.Micaela dos Santosfreelancer · Vila Velha/Espírito
- 308.Michaela Leticia LemesPsicóloga · Fraibugo/SC
- 309.MicheleTécnica de segurança do · Araucária PR
- 310.Michele BelloAdm · Rio de Janeiro/RJ
- 311.Michelle de Oliveira MachadoAtriz · Goiânia
- 312.Miriam Antonia Soares FilhaAssistente social · Goiânia GO
- 313.Míriam Beatriz de Araújo BatistaServidora Pública · Jaboatão dos
- 314.Miriam Queiroz dos SantosDoméstica · Rio de Janeiro
- 315.Mônica Fernanda Neukamp WilleProfessora e psicóloga · Caxias do Sul
- 316.Mônica Stela SoaresAdvogada · São Paulo
- 317.Nadir da Conceição PeixotoAdvogada · Belo
- 318.Nancy Resende do MonteProfessor · Rio de Janeiro
- 319.Natália Braga OliveiraEstudante · Minas Gerais
- 320.Nathalia da Silva CostaJornalista/Empreendedora · São Gonçalo/RJ
- 321.Nerícia Regina de CarvalhoPsicóloga servidora pública · São Luís
- 322.Nicodemos Batista da SilvaAgricultor · Costa Marques
- 323.Nícolas Gomes de OliveiraEstagiário de psicologia · Mesquita/RJ
- 324.Nilton Monteiro de Mello JuniorPedagogo · Rio de Janeiro
- 325.Nilza da Anunciação dos Reis MoitaPROFESSORA · Rio de Janeiro/RJ
- 326.Nilza Girotti CelmerAposentada · Rio Grande RS
- 327.Nínive Barros da CruzEstudante · Arraial Do Cabo/
- 328.OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDAPsicanalista · Rio de Janeiro
- 329.Olimpia MariaPacheco CalmonAposentada · Paraty RJ
- 330.OLIVANIA MORAES MELOAdvogada · Boa Vista
- 331.orlando ramos moreiraAposentado · Niterói
- 332.Patricia de Andrade FariaAdvogada · Brasília
- 333.Patrícia Ferreira CardosoPsicanalista · Rio de Janeiro
- 334.Patricia OliveiraUberaba/Mg
- 335.Patricia Zanotti Martins CastagnaBancaria · São Paulo
- 336.Paula Andréa Prata FerreiraPsicóloga · Rio de Janeiro
- 337.Paula Eloisa JameliPsicóloga e psicanalista · São paulo
- 338.Paula SucenaPsicanalista · São Paulo
- 339.Paula Ubinha AlmeidaPsicanalista · Campinas/SP
- 340.Penelope BaronSão Paulo/SP
- 341.Pricila OliveiraEnfermagem · Mogi Guaçu SP
- 342.Priscilla Carvalho Redine de AvellarPsicóloga · Rio de Janeiro
- 343.Priscilla Maria de SouzaProfessora de Educação Física · Poços de Caldas
- 344.Rafaela araujo da SilvaDo lar · Aracaju
- 345.Raine Raith Ramos Oliveira SouzaAposentada · Rio de Janeito
- 346.RAQUEL DA SILVA SANTOS ROSAAnalista de Projetos · Rio de Janeiro
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- 348.Regiane Maria Mendes barrosAutônoma · Maranhão
- 349.Regina Soraia RebeloPsicanalista · São Paulo/SP
- 350.Reginaldo dos Santos CarvalhoEmpresário · Campina Grande do
- 351.Rejane CruzPsicóloga · RJ
- 352.Rejane OliveiraProfa. Universitária · Jataí/Goiás
- 353.renata arouca de oliveira moraisprofessora e psicanalista · brasília/df
- 354.RENATA DUMARD GUIMARAESServidor público · Macaé
- 355.Renata Monteiro MartinsAssistente administrativo · Rio de Janeiro
- 356.Renata Nunes NawrathDesigner · São Paulo
- 357.Renata PereiraTricoterapeuta · Rio de Janeiro
- 358.Rita de Cássia Araujo GublerAdvogada · Rio de Janeiro/ RJ
- 359.Rita de Cássia LopesIpuã/Sp
- 360.Rita de Cassia Tardin CassabPaleontologa · Rio de Janeiro
- 361.Rita de Cássia Vianna Xavier PontesTerapeuta e professora · São Paulo
- 362.Rita Helena Troppmair de Almeida MouraArtista visual · Piracicaba
- 363.Rita Maria MartinsGerente de Marketing · Araxá/MG
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- 365.Rita Paula VilellaArtesã · Marília SP
- 366.Roberta da Silva AbreuServidora Pública · Vitória / ES
- 367.Roberta Duarte dos SantosPsicóloga · São Gonçalo
- 368.Roberta Veiga dos SantosTeralwuta · Cotia
- 369.Roberth Bomfim Sertorio de SouzaFarmacêutico · Itabuna/BA
- 370.ROGERIO LUIZ FERREIRAQuimico · Duque de Caxias
- 371.Rosa Celeste ColmanAtendente telemarketing · Sergipe
- 372.ROSANA ANGELICA FERREIRA MARTINS TOSETIAposentada · Americana
- 373.Rosangela A. HilárioProfessora · SP
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- 383.Sara Mello da SilvaEstudante/Estagiária · BELFORD ROXO
- 384.Sérgio Santos LorenzoProfessor · Rio de Janeiro, RJ
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- 386.Sheila Priscilla Alves SanchesArtista · Campinas sp
- 387.Shirley Pereira Araujo[email protected] · Campinas/SP
- 388.Silmara CarvalhoTerapeuta integralista · São Paulo
- 389.SILVANA DE FATIMA MACHADO WEISSBACHServidora pública · Porto Alegre
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- 391.Silvia Lígia SvezziaPsicanalista · São Paulo
- 392.Silvia NicácioCoordenadora Administrativo · Rio de Janeiro
- 393.Silvia PagottoPsicanalista · Cariacica ES
- 394.Simone Aparecida de AlmeidaProfessora · Juiz de fora/MG
- 395.Simone BarbosaProfessora · Rj
- 396.Simone CabralAssistente Social · Caxias do Sul
- 397.Simone da Conceição EstanislauServidor público aposentado · Belo Horizonte/
- 398.Simone dos Reis MauricioContadora · Rio de Janeiro
- 399.Sirlene Aparecida Ramos AlvesPsicóloga · Sp
- 400.Solange Bezerra CavalcantiAposentada · Rio RJ
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